# POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO NOVADONA
**Última atualização: 16 de setembro de 2026**
**Versão 1.0**
## 1. SOBRE ESTA POLÍTICA
Esta Política de Privacidade explica como o **NovaDona** trata dados pessoais relacionados às pessoas que criam, administram ou utilizam uma conta de Brechó na plataforma.
O documento também explica como o NovaDona poderá tratar, em nome do Brechó, dados pessoais de clientes, consignantes ou outras pessoas cadastradas pelo próprio Brechó.
Esta Política deve ser interpretada em conjunto com os **Termos de Uso do NovaDona**.
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# 2. QUEM É O RESPONSÁVEL PELO NOVADONA
O NovaDona é uma plataforma SaaS destinada a auxiliar brechós na criação de vitrines digitais e gestão de produtos, clientes, reservas e demais operações disponibilizadas.
**Responsável:** Bruno Cristiano Heller
**Contato:** +55 55 99916-4882
O NovaDona poderá futuramente ser operado por pessoa jurídica ou outra estrutura empresarial, hipótese em que esta Política poderá ser atualizada.
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# 3. APLICAÇÃO DA LGPD
O NovaDona observa, conforme aplicável, a **Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)**.
A LGPD estabelece regras diferentes conforme a participação de cada agente no tratamento de dados.
O NovaDona poderá atuar como **controlador** em determinadas operações e como **operador** em outras.
A definição depende da finalidade e das circunstâncias concretas de cada tratamento.
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# 4. DADOS DA DONA OU ADMINISTRADORA DO BRECHÓ
Durante a criação e utilização da conta, poderemos tratar:
* nome;
* e-mail;
* telefone;
* WhatsApp;
* informações de login;
* informações do Brechó;
* endereço comercial, quando informado;
* dados relacionados ao plano contratado;
* informações de cobrança;
* registros de utilização da plataforma;
* informações técnicas e de segurança.
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# 5. DADOS DO BRECHÓ
Também poderão ser tratados dados relacionados ao estabelecimento, como:
* nome comercial;
* descrição;
* endereço;
* telefone;
* WhatsApp;
* horários;
* categorias;
* informações comerciais;
* fotografias;
* configurações;
* produtos cadastrados;
* informações de estoque;
* informações de reservas;
* informações relacionadas à utilização da plataforma.
Algumas dessas informações poderão ser disponibilizadas publicamente na vitrine configurada pelo próprio Brechó.
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# 6. DADOS TÉCNICOS
Para funcionamento, segurança e melhoria da plataforma, poderão ser tratados:
* endereço IP;
* data e horário de acesso;
* navegador;
* sistema operacional;
* dispositivo;
* identificadores técnicos;
* registros de acesso;
* registros de erros;
* informações de segurança;
* ações realizadas dentro da plataforma.
Essas informações poderão ser utilizadas para diagnóstico, prevenção de abusos e proteção da infraestrutura.
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# 7. DADOS DOS CLIENTES DO BRECHÓ
O NovaDona permite que o Brechó cadastre e administre informações de seus próprios clientes.
Esses dados poderão incluir:
* nome;
* telefone;
* WhatsApp;
* informações de contato;
* peças selecionadas;
* favoritos;
* reservas;
* compras;
* histórico de operações;
* informações necessárias ao atendimento.
Quando esses dados forem inseridos pelo Brechó para utilização das funcionalidades contratadas, o Brechó poderá atuar como **controlador**, enquanto o NovaDona poderá atuar como **operador**.
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# 8. RESPONSABILIDADE DO BRECHÓ PELOS DADOS DE SEUS CLIENTES
O Brechó é responsável por garantir que possui fundamento jurídico adequado para coletar e utilizar os dados de seus clientes.
O Brechó também deverá:
* utilizar os dados para finalidades legítimas;
* informar seus clientes quando necessário;
* respeitar os direitos dos titulares;
* evitar coleta excessiva;
* manter os dados adequados e atualizados;
* utilizar os dados de acordo com a legislação.
O NovaDona fornecerá a infraestrutura tecnológica necessária às funcionalidades disponibilizadas, mas não substitui o Brechó nas obrigações que legalmente lhe cabem como controlador.
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# 9. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados poderão ser tratados pelo NovaDona para:
### Conta e autenticação
* criar contas;
* autenticar usuários;
* manter sessões;
* administrar permissões;
* recuperar acesso.
### Prestação do serviço
* disponibilizar a plataforma;
* disponibilizar vitrines;
* cadastrar produtos;
* administrar clientes;
* permitir reservas;
* disponibilizar recursos contratados.
### Segurança
* prevenir fraude;
* detectar abusos;
* investigar incidentes;
* proteger contas;
* proteger sistemas;
* manter registros técnicos.
### Administração comercial
* administrar planos;
* processar assinaturas;
* controlar cobranças;
* registrar pagamentos;
* disponibilizar informações relacionadas ao plano.
### Atendimento
* responder solicitações;
* prestar suporte;
* solucionar problemas;
* comunicar alterações relevantes.
### Cumprimento de obrigações
* cumprir obrigações legais;
* atender autoridades;
* cumprir determinações judiciais;
* exercer regularmente direitos;
* prevenir ilícitos.
### Melhoria da plataforma
* identificar erros;
* analisar desempenho;
* melhorar funcionalidades;
* desenvolver novos recursos;
* compreender a utilização do sistema.
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# 10. BASES LEGAIS
O tratamento poderá ocorrer com fundamento nas hipóteses previstas na LGPD, conforme cada situação.
Entre elas poderão estar:
* execução de contrato;
* procedimentos preliminares relacionados ao contrato;
* cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
* exercício regular de direitos;
* legítimo interesse, quando aplicável;
* consentimento, quando necessário;
* outras hipóteses previstas em lei.
A base legal poderá variar conforme o tratamento realizado.
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# 11. CONTROLADOR E OPERADOR
Quando o NovaDona tratar dados relacionados à própria prestação do serviço, administração da conta, segurança, contratação e relacionamento com a Brechó, poderá atuar como controlador.
Quando o Brechó utilizar o NovaDona para armazenar ou processar dados de seus próprios clientes, o NovaDona poderá atuar como operador.
Nessa situação, o tratamento ocorrerá de acordo com as finalidades e instruções legítimas do Brechó, observadas as obrigações legais aplicáveis.
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# 12. COMPARTILHAMENTO
Dados pessoais poderão ser compartilhados com fornecedores necessários à operação do NovaDona, incluindo:
* hospedagem;
* armazenamento;
* banco de dados;
* infraestrutura;
* autenticação;
* segurança;
* pagamentos;
* comunicação;
* e-mail;
* monitoramento;
* suporte técnico;
* serviços de tecnologia.
Também poderão ser compartilhados quando:
* houver obrigação legal;
* houver determinação judicial;
* houver solicitação de autoridade competente;
* forem necessários ao exercício regular de direitos;
* forem necessários à prevenção de fraude ou ilícitos.
O compartilhamento deverá observar a finalidade correspondente e, quando aplicável, limitar-se às informações necessárias.
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# 13. PROVEDORES DE PAGAMENTO
Quando houver cobrança de assinaturas ou pagamentos integrados, o NovaDona poderá utilizar provedores especializados.
Esses fornecedores poderão tratar informações necessárias para:
* processar pagamentos;
* confirmar transações;
* realizar cobranças;
* processar estornos;
* prevenir fraude;
* administrar assinaturas.
Quando possível, os dados completos de cartão serão tratados diretamente pelo respectivo provedor e não armazenados pelo NovaDona.
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# 14. WHATSAPP E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
O NovaDona poderá utilizar serviços de comunicação, incluindo WhatsApp e outros fornecedores.
Informações necessárias para o funcionamento dessas integrações poderão ser compartilhadas com os respectivos fornecedores.
Esses serviços possuem suas próprias políticas e condições.
O funcionamento das integrações poderá depender da disponibilidade e das regras dos respectivos fornecedores.
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# 15. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
Alguns fornecedores tecnológicos utilizados pelo NovaDona poderão processar dados fora do Brasil.
Quando ocorrer transferência internacional de dados pessoais, serão observados os mecanismos e requisitos previstos na legislação brasileira e na regulamentação aplicável.
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# 16. COOKIES
O NovaDona poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:
* autenticação;
* manutenção de sessão;
* segurança;
* funcionamento;
* armazenamento de preferências;
* análise técnica;
* identificação de erros;
* melhoria da experiência.
Cookies não essenciais poderão estar sujeitos aos mecanismos de consentimento aplicáveis.
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# 17. SEGURANÇA
O NovaDona adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra:
* acesso não autorizado;
* perda;
* destruição;
* alteração;
* divulgação indevida;
* tratamento inadequado.
Poderão ser utilizados:
* controle de acesso;
* autenticação;
* registros;
* backups;
* monitoramento;
* mecanismos de segurança;
* atualizações.
Nenhum sistema conectado à internet pode garantir segurança absoluta.
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# 18. INCIDENTES
Caso seja identificado um incidente envolvendo dados pessoais, o NovaDona realizará avaliação da situação e adotará as medidas cabíveis.
Poderão ser adotadas medidas como:
* contenção;
* investigação;
* correção;
* monitoramento;
* avaliação de riscos;
* comunicação aos envolvidos;
* comunicação às autoridades quando exigida.
Quando o NovaDona atuar como operador, poderá comunicar o Brechó controlador para que este adote as providências sob sua responsabilidade.
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# 19. RETENÇÃO
Os dados poderão ser mantidos durante o período necessário para:
* prestação do serviço;
* manutenção da conta;
* cumprimento contratual;
* cumprimento de obrigações legais;
* exercício regular de direitos;
* segurança;
* prevenção de fraude;
* atendimento de determinações judiciais.
Após o encerramento da finalidade, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos quando houver fundamento legal para sua conservação.
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# 20. DIREITOS DOS TITULARES
Nos termos da LGPD e conforme aplicável ao tratamento realizado, o titular poderá solicitar:
* confirmação da existência de tratamento;
* acesso aos dados;
* correção;
* informações sobre o tratamento;
* informações sobre compartilhamentos;
* eliminação de dados quando cabível;
* anonimização, bloqueio ou eliminação quando aplicável;
* portabilidade, observadas as regras legais;
* revogação do consentimento;
* oposição ao tratamento quando legalmente cabível;
* demais direitos previstos na legislação.
Os direitos poderão sofrer limitações quando houver fundamento legal para manutenção ou tratamento das informações.
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# 21. SOLICITAÇÕES DE TITULARES
Solicitações relacionadas aos dados de uma conta poderão ser encaminhadas ao canal oficial do NovaDona.
Quando o NovaDona estiver atuando como operador de dados controlados pelo Brechó, determinadas solicitações deverão ser encaminhadas ao próprio Brechó, que será responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento.
O NovaDona poderá auxiliar o Brechó conforme suas responsabilidades e capacidades técnicas.
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# 22. DADOS INSERIDOS PELO BRECHÓ
A usuária é responsável pelos dados pessoais de terceiros que inserir na plataforma.
Ao inserir dados de clientes, funcionários, fornecedores, consignantes ou outras pessoas, a usuária declara possuir legitimidade para realizar esse compartilhamento.
O Brechó deverá evitar inserir informações desnecessárias ou incompatíveis com a finalidade da plataforma.
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# 23. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
O NovaDona não solicita, como regra, dados pessoais sensíveis para a utilização normal da plataforma.
A usuária não deverá inserir dados sensíveis de terceiros quando eles não forem necessários à finalidade da funcionalidade utilizada.
Caso alguma funcionalidade futura demande tratamento de dados sensíveis, serão adotadas medidas compatíveis com a legislação aplicável.
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# 24. CRIANÇAS E ADOLESCENTES
O NovaDona não tem como finalidade principal a coleta de dados de crianças ou adolescentes.
Caso o Brechó utilize a plataforma para tratar dados de crianças ou adolescentes, deverá observar as regras específicas previstas na legislação.
O Brechó é responsável pelas operações de tratamento que realizar como controlador.
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# 25. DADOS UTILIZADOS PARA MELHORIA
O NovaDona poderá utilizar informações técnicas, estatísticas e dados agregados para:
* melhorar a plataforma;
* detectar problemas;
* medir desempenho;
* desenvolver funcionalidades;
* aprimorar segurança.
Quando possível e adequado, informações utilizadas para análise poderão ser agregadas ou anonimizadas.
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# 26. COMUNICAÇÕES
O NovaDona poderá enviar comunicações relacionadas a:
* conta;
* segurança;
* cobrança;
* assinatura;
* atualizações;
* suporte;
* funcionamento da plataforma.
Comunicações promocionais observarão a legislação aplicável e os mecanismos disponíveis de cancelamento ou oposição.
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# 27. SERVIÇOS DE TERCEIROS
O NovaDona poderá utilizar serviços de terceiros.
Esses fornecedores poderão possuir suas próprias políticas de privacidade, termos e práticas de segurança.
O NovaDona não controla integralmente os sistemas externos.
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# 28. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política poderá ser atualizada em razão de:
* alterações legais;
* regulamentação;
* novas funcionalidades;
* novos fornecedores;
* alterações de infraestrutura;
* mudanças operacionais;
* melhorias de segurança.
A versão vigente estará disponível na plataforma.
Alterações relevantes poderão ser comunicadas aos usuários quando necessário.
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# 29. CANAL DE PRIVACIDADE
Solicitações e dúvidas relacionadas à proteção de dados poderão ser encaminhadas para:
**NovaDona — Bruno Cristiano Heller**
**WhatsApp:** +55 55 99916-4882
O NovaDona poderá disponibilizar futuramente canal específico de privacidade ou endereço eletrônico destinado às solicitações relacionadas à LGPD.
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# 30. LEGISLAÇÃO
Esta Política será interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a legislação aplicável à proteção de dados pessoais e privacidade.
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# 31. DOCUMENTO
**Política de Privacidade do NovaDona**
**Versão:** 1.0
**Última atualização:** 16/09/2026
**Responsável:** Bruno Cristiano Heller
**WhatsApp:** +55 55 99916-4882